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Serviço de Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e Regularização no CREA-SP
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial que formaliza a responsabilidade técnica dos serviços de engenharia, arquitetura, agronomia e demais áreas tecnológicas. Emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), esse documento garante a conformidade dos projetos e serviços com as normas técnicas e a legislação vigente, além de assegurar a segurança e a qualidade das obras e instalações.
O que inclui o serviço de Emissão de ART e Regularização no CREA-SP?
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Consultoria Técnica Inicial:
- Avaliação das necessidades do projeto ou serviço e orientação sobre a obrigatoriedade e tipos de ART necessários.
- Análise da documentação pré-existente e levantamento de informações técnicas para a correta emissão da ART.
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Elaboração e Emissão de ART:
- Preenchimento detalhado da ART conforme as exigências do CREA-SP, especificando a natureza dos serviços, o escopo do projeto, e a identificação do responsável técnico.
- Emissão de ART para projetos de construção, reforma, instalação elétrica, sistemas hidráulicos, entre outros serviços que demandem responsabilidade técnica formalizada.
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Regularização de Projetos junto ao CREA-SP:
- Regularização de projetos e serviços já executados que não possuem ART emitida, garantindo a conformidade com as normas e evitando penalidades.
- Assistência na atualização de registros e informações junto ao CREA-SP, assegurando que todas as obrigações legais estão sendo cumpridas.
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Suporte na Obtenção de Licenças e Aprovações:
- Apoio na obtenção de licenças e aprovações municipais e estaduais, vinculadas à emissão da ART.
- Intermediação com órgãos reguladores para acelerar o processo de aprovação de projetos e garantir a conformidade técnica.
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Acompanhamento e Finalização:
- Monitoramento contínuo do processo de emissão e regularização da ART, com atualizações periódicas sobre o status junto ao CREA-SP.
- Entrega do documento final ao cliente, com todas as informações necessárias para garantir a validade legal do serviço ou projeto.
Importância da ART e Regularização no CREA-SP: A ART é um documento indispensável para assegurar que todo serviço técnico foi realizado por um profissional habilitado e registrado, conferindo legitimidade ao trabalho e proteção tanto para o profissional quanto para o contratante. A falta de ART pode resultar em multas, impedimento de obras, e até problemas judiciais, além de comprometer a segurança do empreendimento.
Benefícios de contratar a MMDM Serviços:
- Experiência e Conhecimento: Nossa equipe é composta por engenheiros e técnicos registrados, com ampla experiência na emissão de ARTs e na regularização de projetos.
- Agilidade e Precisão: Garantimos um processo rápido e preciso na emissão e regularização das ARTs, minimizando riscos e garantindo a conformidade legal.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço completo, desde a consultoria inicial até a entrega final do documento, com suporte total em todas as etapas.
Nosso compromisso é fornecer um serviço profissional de excelência, cuidando de todos os detalhes para garantir uma instalação perfeita e segura.
Taxas de Serviço CREA/SP (2024):
As taxas são atualizadas anualmente e variam conforme o tipo de serviço:
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Obra e Serviço:
- R$99,64 para contratos até R$15.000,00
- R$262,55 para contratos acima de R$15.000,01
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Múltipla:
- R$1,93 para contratos até R$500,00
- R$3,93 para contratos entre R$500,01 e R$1.000,00
- R$5,86 para contratos entre R$1.000,01 e R$2.000,00
- R$9,81 para contratos entre R$2.000,01 e R$3.000,00
- R$15,77 para contratos entre R$3.000,01 e R$4.500,00
- R$23,64 para contratos entre R$4.500,01 e R$6.000,00
- R$31,70 para contratos entre R$6.000,01 e R$7.500,00
- R$99,64 para contratos entre R$7.500,01 e R$15.000,00
- R$262,55 para contratos acima de R$15.000,01
Confie na MMDM Serviços para garantir que sua obra ou reforma esteja totalmente em conformidade e livre de riscos.
